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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fraude / Quebra de ordem cronológicaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

ELIETE CASTRO GONCALVES DA SILVA

ELIANA GONZAGA DE JESUS

Advogados

Autor:

RAYLA BORGES SILVA· OAB MT 28716· CPF 052.***.***-75

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ILICITOS TRIBUTARIOS - SUMIT

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO - SEDES

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO LIMA· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA COATOR: SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS, SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: TALITHA LAILA RIBEIRO LI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ILICITOS TRIBUTARIOS

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO LIMA· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO LIMA· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA COATOR: SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO e outros (3) RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO LIMA· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ILICITOS TRIBUTARIOS - SUMIT

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO LIMA· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS - SUMIT Advogado do(a) IMPETRANTE: TALITHA LAILA RIBEIRO LIMA - MT14887/O SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo... (18/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 13.269,86

Autor

AC COMERCIOCNPJ

Reu

ELTON LIMA SILVACPF

AS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JIOVANE BRANDAO DE SOUZA· CPF 735.***.***-97

Autor:

JANAINA CRISTINA DE AVILA COSTA· OAB MT 22210· CPF 023.***.***-27

Reu:

NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES· OAB RR 182· CPF 241.***.***-15

Reu:

ARLAN SOUZA· CPF 741.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.003,65

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 390919· CPF 022.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

ALINE ALVES REIS· OAB RJ 106861· CPF 080.***.***-01

Reu:

MARCOS VARSANO CHEREM· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 390919· CPF 022.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061396-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SP390919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência proposta por AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT objetivando o reconhecimento da inexigibilidade e débito decorrente de sanção administra... (03/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

CELULA EQUIPAMENTOS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Autor:

PARCELLI DIONIZIO MOREIRA· OAB PR 43721

Reu:

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Reu:

PARCELLI DIONIZIO MOREIRA· OAB PR 43721

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CELULA EQUIPAMENTOS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME

JOSé FELIX ZARDOCPF

TANIA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FONTANA FRANÇA· OAB PR 45457· CPF 052.***.***-07

Autor:

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA· OAB PR 11527· CPF 429.***.***-00

Autor:

CAROLINA FONTANA FRANÇA· OAB PR 84347· CPF 076.***.***-92

Autor:

JOSE FELIX ZARDO· OAB RS 47204· CPF 279.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONTANA FRANÇA· OAB PR 45457· CPF 052.***.***-07

Reu:

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA· OAB PR 11527· CPF 429.***.***-00

Reu:

CAROLINA FONTANA FRANÇA· OAB PR 84347· CPF 076.***.***-92

Reu:

JOSE FELIX ZARDO· OAB RS 47204· CPF 279.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/11/2022)

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