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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ARACI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DE ARACI

Reu

DIONIZIO JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

ALINE DA CONCEICAO BOAVENTURACPF

ERICK LUIZ SIQUEIRA OLIVEIRACPF

SORMANNY DALFIOR OLMOCPF

GISELI SILVA PINHEIROCPF

JEAN DA SILVA IZAIASCPF

Advogados

Reu:

HURIEL COSTA ESPANHOL· OAB ES 33261· CPF 116.***.***-00

Reu:

MARGARETH LOMEU ABRAHAO· OAB ES 28921· CPF 761.***.***-91

Reu:

ANDERSON GUTEMBERG COSTA· OAB ES 7653· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALDIANA ROCHA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABIANE LEMOS MELO· OAB MT 10569· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AMANDA CRISTINA LUCA DOS SANTOSCPF

IGOR MAGALHAES DOS SANTOSCPF

DEBORA ARAUJO DE SOUZACPF

LUIZ ELIAS BRANDAO DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

KAIQUE DE SOUZA PEREIRA

JOAO VITOR PEREIRA CABRALCPF

JOSIMAR DAMIAO DA SILVACPF

IGOR MAGALHAES DOS SANTOSCPF

GESIEL DOS SANTOS FLORENCIOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Reu:

GEORGE HEVERTON ANTONIO SILVA· OAB MT 16849· CPF 012.***.***-85

Reu:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Reu:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ELIAS BRANDAO DE PAULACPF

Reu

AMANDA CRISTINA LUCA DOS SANTOSCPF

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

CRISTIANO LARSSON BARCELLOS DE FARIASCPF

DEBORA ARAUJO DE SOUZA

DHILENE AMARAL SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

PABLO AUGUSTO SOUZA E SILVA· OAB MT 24287· CPF 011.***.***-70

Autor:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE HEVERTON ANTONIO SILVA· OAB MT 16849· CPF 012.***.***-85

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000816-14.2021.8.11.0109. Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Réu: LARISSA RODRIGUES RADAEL e outros (19) Trata-se de Pedido de Reconsideração da decisão de id. 186908875, formulado pelo defensor dativo Pablo Augusto Souza e Silva (OAB/MT nº 24.287-O), no interesse de lhe ser emitida certidão de honorários advocatícios em razão da sua atu... (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ELIAS BRANDAO DE PAULACPF

Reu

AMANDA CRISTINA LUCA DOS SANTOSCPF

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

CRISTIANO LARSSON BARCELLOS DE FARIASCPF

DEBORA ARAUJO DE SOUZA

DHILENE AMARAL SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

PABLO AUGUSTO SOUZA E SILVA· OAB MT 24287· CPF 011.***.***-70

Autor:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE HEVERTON ANTONIO SILVA· OAB MT 16849· CPF 012.***.***-85

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GISLAINE LIMA ABREUCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ADALGISA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DALTRO MOREIRA SILVA· OAB MT 10208· CPF 654.***.***-30

Autor:

LEMIR FEGURI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEMIR FEGURI· OAB MT 10335· CPF 182.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.123.987,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARITUCS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.123.987,71

Autor

MARITUCS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMENBRA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARITUCS ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ERICA SIMAO CARDOSO· OAB SP 425714

JONATAS DE SOUSA SILVA· OAB SP 466120

CAROLINA MANSINHO GALDINO· OAB SP 316415· CPF 023.***.***-01

FABRÍCIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI· OAB SP 188129· CPF 195.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMENBRA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARITUCS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARITUCS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AMENBRA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SIMAO CARDOSO· CPF 200.***.***-78

Autor:

LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO· CPF 090.***.***-88

Reu:

CAROLINA MANSINHO GALDINO· OAB SP 316415· CPF 023.***.***-01

Reu:

FABRICIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Outros

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

RITA MARIA MENDES PEREIRA DA SILVACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - MECNPJ

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVACPF

LUIS VIEIRA ALVESCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.488.949,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO· OAB SP 112821· CPF 090.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (29/10/2025)

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