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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AZENILDE DURÃES OLIVEIRACPF

CLÁUDIA TERESINHA ARAUJO CAMARGOSCPF

DULCELY VIEIRA DE ABREUCPF

GISELE APARECIDA DE FREITAS SANTOSCPF

MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DA CRUZ

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Autor:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE· OAB MG 70940· CPF 734.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE· OAB MG 70940· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALMIR CRISTILIANO DIASCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 312.535,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 1.511.396,13

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRYPLINE IND. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.511.396,13

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRYPLINE IND. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO LICERRE· CPF 281.***.***-69

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANUCOBRE DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Autor:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 4.897.113,17

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Outros

JOICE RUIZ BERNIER· OAB SP 126769· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO BENKO LOPESCPF

MIRAR COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Autor:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO BENKO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DELFINOCPF

IVONE SOUZA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DE JARDIM SAO JUDAS TADEUCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Autor:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DELFINOCPF

IVONE SOUZA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DE JARDIM SAO JUDAS TADEUCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.520.688,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RENOVA ASFALTOS, PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA.CNPJ

MARCELO DE SOUZA AZUAGACPF

SANDRA CLEA PIROLA AZUAGACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 196.830,41

Autor

FRANCISCO LUCIVALDO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

Outros

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 340 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 196.830,41

Autor

FRANCISCO LUCIVALDO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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