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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

RODRIGO DOS REIS

Advogados

Autor:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS· OAB MG 153203· CPF 080.***.***-32

Autor:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Autor:

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA CUNHA· OAB MG 206597· CPF 098.***.***-57

Autor:

FABIO DE MORAIS· OAB MG 205893· CPF 947.***.***-72

Reu:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS· OAB MG 153203· CPF 080.***.***-32

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Reu:

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA CUNHA· OAB MG 206597· CPF 098.***.***-57

Reu:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273· CPF 011.***.***-08

Reu:

FABIO DE MORAIS· OAB MG 205893· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 0000864-66.2023.8.13.0334 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA CPF: 093.662.746-84 e ou... (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM DE OLIVEIRA FRANCOCPF

RODRIGO DOS REISCPF

EDUARDO FRANCISCO DA SILVACPF

ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO DE MORAIS· OAB MG 205893· CPF 947.***.***-72

Reu:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273· CPF 011.***.***-08

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Reu:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS· OAB MG 153203· CPF 080.***.***-32

Reu:

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA CUNHA· CPF 098.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS· OAB MG 153203· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVACPF

WILLIAM DE OLIVEIRA FRANCOCPF

RODRIGO DOS REISCPF

EDUARDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA CUNHA

Autor:

FABIO DE MORAIS

Autor:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910

Autor:

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINALDO SOUSA BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINALDO SOUSA BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

J.A.T.

LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS

NATANIEL APARECIDO SOUSA TAMBURUSCPF

Advogados

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Reu:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

LUIZ PAULO DE LIMA SOUZACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO RAYMUNDO BERALDO JUNIOR· CPF 043.***.***-40

Autor:

EZEQUIEL VINICIUS CARVALHO· CPF 095.***.***-99

Autor:

LAUDIMAR MATIAS MACHADO· CPF 370.***.***-20

Autor:

RAQUEL AQUINO HENRIQUES· CPF 838.***.***-87

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGUBACRI01S para MGUBAG01S) (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

JUSTICA PUBLICA

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MG (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

LUIZ PAULO DE LIMA SOUZACPF

Advogados

Reu:

GISELE APARECIDA GONCALVES· OAB MG 125910· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (27/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GISELA APARECIDA GONCALVESCPF

JORGE ROBERTO DOS SANTOS PAIMCPF

Reu

FERNANDA PAULINO SAMY SILVACPF

CENTRO CLINICO GAUCHO LTDACNPJ

SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERRARINI· OAB RS 069707· CPF 005.***.***-50

Autor:

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· OAB RS 036568· CPF 659.***.***-68

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

VANESSA ROBLEDO SIMÕES· OAB RS 064198· CPF 982.***.***-68

Reu:

THAISY RACHEL ROSA ROCHA· OAB RS 096164· CPF 024.***.***-40

Reu:

LENNON ETCHEGARAY SILVA· OAB RS 093737· CPF 028.***.***-50

Reu:

PATRICIA PADILHA DA SILVA· OAB RS 090177· CPF 977.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255292775 (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (03/06/2025)

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