Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 018950· CPF 004.***.***-65

Outros

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTA AMELIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA AMéLIA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB SP 525673· CPF 004.***.***-65

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Autor:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Autor:

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB SP 525673· CPF 004.***.***-65

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

FLÁVIA PASSUCCI· OAB SP 195325· CPF 281.***.***-25

Reu:

RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA· OAB SP 257731

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075781-17.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Santa Amélia Negócios Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, referente ao depósito de fl. 412 e 446, em favor da PREFEITURA DE SÃO PAULO, nos termos do formulário de fl. 144. Após o levantamento, ao arquivo definitivo. - ADV: ADRIANA DUARTE DA SILV... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 374.527,68

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARTA CLAUDINO DE LIMACPF

MARIA CRISTINA CRESSONI

Advogados

Autor:

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ

Autor:

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA· OAB SP 319895· CPF 369.***.***-16

Autor:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· CPF 441.***.***-19

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 12779

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ· OAB SP 324792· CPF 023.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA CRESSONICPF

MARTA CLAUDINO DE LIMA

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA CRESSONICPF

MARIA CRISTINA CRESSONI

F COUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MARTA CLAUDINO DE LIMA

MARIA GISELE BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· CPF 441.***.***-19

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Reu:

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA· OAB SP 319895· CPF 369.***.***-16

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA CRESSONICPF

MARIA GISELE BARRETOCPF

F COUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA CRESSONICPF

MARTA CLAUDINO DE LIMA

F COUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA CRESSONICPF

ESPOLIO DE MARTA CLAUDINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 374.527,68

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

MARTA CLAUDINO DE LIMA

MARIA CRISTINA CRESSONI

F COUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MARIA GISELE BARRETOCPF

MARIA CRISTINA CRESSONICPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA· OAB SP 319895· CPF 369.***.***-16

Autor:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· CPF 441.***.***-19

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.412.725,04

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 2.412.725,04

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DALLE GRAVE· CPF 018.***.***-90

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 86.779,50

Autor

AUTO POSTO CAMPOS DO TIGABI LTDACNPJ

AUTO POSTO JAGUARAIAIVA LTDACNPJ

POSTO ALPINO II LTDACPF

POSTO ALPINO IV LTDACNPJ

Reu

GOLIN TRANSPORTES CUBATENSE EIRELE MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Reu:

GISELE BARRETO BRITO· OAB SP 263032· CPF 252.***.***-58

Outros

PAULO ROBERTO ROMANO· OAB PR 76028· CPF 050.***.***-70

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 6,31

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA ELOS LTDACNPJ

NELIO FERNANDO GONCALVES DE PONTECPF

TATIANA MAINENTE BILANCIERICPF

Advogados

Reu:

GISELE BARRETO BRITO· OAB SP 263032· CPF 252.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2003

Distribuição

07/02/2003

Valor

R$ 2.014,89

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SILVIA LEITE E SILVA GOULART

Outros

JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA· OAB SP 192608· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 2.014,89

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SILVIA LEITE SILVA GOULART

FERNANDO FRANCISCO DE PONTECPF

Advogados

Autor:

ALVARO ANDRADE ANTUNES MELO· OAB RJ 208082· CPF 151.***.***-85

Reu:

JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA· OAB SP 192608· CPF 884.***.***-04

Reu:

GISELE BARRETO BRITO· OAB SP 263032· CPF 252.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal