GISELE DE LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC - BOM JARDIM DA SERRA

Reu

BOM JARDIM DA SERRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA· OAB SC 006314· CPF 299.***.***-49

GISELE DE LIMA· OAB SC 014450

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC - BOM JARDIM DA SERRA RÉU: BOM JARDIM DA SERRA CAMARA DE VEREADORES EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5032386-57.2020.8.24.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO IZIDORO HEIL PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA (OAB SC006314) RÉU... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 510,00

Autor

LEOCADIA MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

TIAGO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ROISON FERREIRA DA SILVA

SIDNEI DAMACENO DE OLIVEIRA

CLAUDINEI DAMACENOCPF

REGINALDO DAMACENO

Outros

LUCIANO CARIONI· OAB SC 021608

GISELE DE LIMA· OAB SC 014450

CRISTIANE NUNES NESI· OAB SC 022100· CPF 038.***.***-77

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

BRUNO BARBOSA NUNES· OAB SC 039726· CPF 048.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA DA SILVA RIBEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO· OAB SC 028863· CPF 049.***.***-08

Autor:

GISELE DE LIMA· OAB SC 014450

Autor:

ADRIANI NUNES OLIVEIRA· OAB SC 012687· CPF 633.***.***-10

Reu:

DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO· OAB SC 028863· CPF 049.***.***-08

Reu:

GISELE DE LIMA· OAB SC 014450

Reu:

ADRIANI NUNES OLIVEIRA· OAB SC 012687· CPF 633.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (01/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOM JARDIM DA SERRA CAMARA DE VEREADORES

Advogados

Autor:

GISELE DE LIMA· OAB SC 014450

Reu:

GISELE DE LIMA· OAB SC 014450

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLOCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 701.***.***-69

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLOCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLOCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILENE SANTOS NUNESCPF

ADRIENE DA SILVA PEREIRACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRACPF

RUTILENE SANTOS NUNESCPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPCCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

COPASA - MG

Reu

RUTILENE SANTOS NUNESCPF

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

GISELE DE LIMA SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA· OAB MG 107185· CPF 013.***.***-80

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

Autor:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566· CPF 092.***.***-31

Autor:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047· CPF 063.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM· OAB MG 191413· CPF 086.***.***-97

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLOCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 701.***.***-69

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLOCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLOCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTILENE SANTOS NUNESCPF

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

RUTILENE SANTOS NUNESCPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CARLOS HENRIQUE CIPRIANO HOMEM

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPC

Reu

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPC EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA EXECUTADO: RUTILENE SANTOS NUNES EXECUTADO: GENERILSON FERREIRA MOURA EXECUTADO: ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURA EXECUTADO: VICENTE FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: GISELE DE LIMA SANTOS EXECUTADO: GIOVANNI SALVADOR RUBINI EXECUTADO: JULIANA KARINA DA SILVA EXECUT... (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPC

Reu

ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURACPF

ALOISIO DE ASSIS DIASCPF

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO

GENERILSON FERREIRA MOURACPF

GIOVANNI SALVADOR RUBINICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPC EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA EXECUTADO: RUTILENE SANTOS NUNES EXECUTADO: GENERILSON FERREIRA MOURA EXECUTADO: ADRIENE DA SILVA PEREIRA MOURA EXECUTADO: VICENTE FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: GISELE DE LIMA SANTOS EXECUTADO: GIOVANNI SALVADOR RUBINI EXECUTADO: JULIANA KARINA DA SILVA EXECUT... (08/07/2026)

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