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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 33.399,72

Autor

GISELE FONTOURA FERRAZINICPF

ANDERSON LEIRAS FELIPECPF

MONICA BRUMATTICPF

ALESSANDRO LEIRAS FELIPECPF

Reu

INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL SRA. INGRID ABIFADEL BAOUCHICNPJ

Advogados

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Reu:

JOSE MARIA CEZAR DA SILVA· OAB SP 365165· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20.981,33

Último movimento: Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 155006723 (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 20.981,33

Autor

GISELE PINTO FEITOSACPF

Reu

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.632,09

Autor

GISELE PINTO FEITOSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de GISELE PINTO FEITOSA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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