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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 17.660,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

GISELE MARTINS FERREIRA & CIA. LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE PEREIRA DE GODOI· OAB SP 59301· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI AGUA LTDA. EPPCNPJ

Reu

ADHER MINERACAO LTDACNPJ

ADAO HELENO RODRIGUESCPF

YURI JANSISKI MOTTACPF

ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADHER INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA GUITTI· OAB SP 171224· CPF 099.***.***-01

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Outros

SHEILA MOREIRA BELLO XAVIER· OAB SP 295962· CPF 218.***.***-00

FERNANDA PORTEZAN· OAB SP 469416

KARINA CAMARGO DE LIMA· OAB SP 216916· CPF 214.***.***-51

THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE· OAB SP 273755· CPF 335.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI AGUA LTDA. EPPCNPJ

Reu

ADHER MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA GUITTI· OAB SP 171224· CPF 099.***.***-01

Autor:

THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE· CPF 335.***.***-61

Autor:

KARINA CAMARGO DE LIMA· CPF 214.***.***-51

Autor:

FERNANDA PORTEZAN· CPF 422.***.***-93

Autor:

SHEILA MOREIRA BELLO XAVIER· CPF 218.***.***-00

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI AGUA LTDA. EPPCNPJ

Reu

ADAO HELENO RODRIGUESCPF

YURI JANSISKI MOTTACPF

ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADHER INVESTIMENTOSCNPJ

ADHER MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA GUITTI· OAB SP 171224· CPF 099.***.***-01

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.117.725,12

Autor

JULIANA BACCIN DE CASTROCPF

CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTROCPF

Reu

MARCELLO MARTINESCPF

THEREZINHA RITA ALMEIDA MARTINESCPF

JOSE PISANELLICNPJ

AVELINO CAETANO DA SILVA

SELMA GUIMARAES DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

YARA TAINA DA SILVA OLIVEIRA NEVES· OAB MT 23450· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTROCPF

JULIANA BACCIN DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTROCPF

JULIANA BACCIN DE CASTROCPF

Reu

MARGARETHE SONTAG

PETER SONTAGCPF

ROBERTO CARLOS AKIRA MATSUYUKICPF

MARCELLO MARTINESCPF

THEREZINHA RITA DE ALMEIDA MARTINES

Advogados

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

PRISCILLA AZEVEDO FEOLA DIAS· CPF 400.***.***-77

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE MEDEIROS· CPF 437.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

THEREZINHA RITA DE ALMEIDA MARTINES

MARGARETHE SONTAG

MARCELLO MARTINESCPF

PETER SONTAGCPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTROCPF

JULIANA BACCIN DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 91.900,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIR. REL. AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIALCNPJ

Reu

ALEX MIGUEL MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELO SCALET ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA I

KATILCA DE CASTRO SCHWACHCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

LUCAS MAIELLO BADDINI LUCAS· CPF 441.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SCALET ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIR. REL. AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIR. REL. AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SCALET ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIR. REL. AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIALCNPJ

KATILCA DE CASTRO SCHWACHCPF

Reu

MARCELO SCALET ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELO SCALET ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIR. REL. AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIALCNPJ

KATILCA DE CASTRO SCHWACHCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 30.725,38

Autor

LARISSA SPAGNUOLOCPF

Reu

MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

MERCEDES BENEDITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 17.715,25

Autor

APARECIDO DE JESUS BRONZATOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 2.893.000,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1000427-32.2014.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apte/Apdo: Wilson Oliveira Preto - Apdo/Apte: Município de Salto de Pirapora - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Osvaldo Guitti (OAB: 180099/SP) - Flavia... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.893.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Reu

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Reu:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.893.000,00

Autor

WILSON OLIVEIRA PRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Autor:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA· OAB SP 295184· CPF 308.***.***-14

Reu:

ANDERSON TORQUATO DA SILVA· OAB SP 292552· CPF 328.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/09/2025)

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