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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURA DE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

TATIANE ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEACNPJ

MAURICIO RODRIGUES MENDESCPF

Advogados

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

CLOVIS SANTOS SILVA· OAB BA 61846· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GONCALVES NOVAESCPF

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAESCPF

LAURA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

TATIANE ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

CLOVIS SANTOS SILVA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

MAURICIO RODRIGUES MENDES

Advogados

Autor:

CLOVIS SANTOS SILVA· OAB BA 61846· CPF 029.***.***-67

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

CLOVIS SANTOS SILVA· OAB BA 61846· CPF 029.***.***-67

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAURA DE ARAUJO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: TATIANE ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA REU: MAURICIO RODRIGUES MENDES, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 18.544,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 18.544,00

Autor

ANTONIO BRASIL TRINDADECPF

Reu

ZEFERINO WAGNER ASSIS SANTOS PEREIRACPF

CRISTIANE ASSIS SANTOS PEREIRA RODRIGUESCPF

TATIANA ASSIS SANTOS PEREIRA CORREIACPF

LUCIA MARIA ASSIS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397· CPF 223.***.***-34

Reu:

MONICA DA SILVA SOUZA· OAB BA 55707· CPF 047.***.***-31

Reu:

VINICIUS COSTA DE SOUZA· OAB BA 13428· CPF 515.***.***-49

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910

Reu:

CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO· OAB BA 55708· CPF 036.***.***-50

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 32.009,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 32.009,39

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Reu

TARCISA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CINPAAV COM E IND DE PROD AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

JURANDIR TAVARES DE BRITOCPF

ARGEMIRO GONCALVES COELHOCPF

FRANCISCA GONCALVES COELHO

AGEMIRO GONCALVES COELHO

Advogados

Autor:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Autor:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE DE AGUIAR LIMA em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA REQUIAO ROSACPF

CINPAAV COM E IND DE PROD AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDACNPJ

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

JAMILE DE AGUIAR LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMILE DE AGUIAR LIMA

Reu

ARGEMIRO GONCALVES COELHO

DANILO GONCALVES NOVAESCPF

EDVALDO PEREIRA

FRANCISCA GONCALVES COELHO

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Autor:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Autor:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO PEREIRA· OAB BA 55312· CPF 318.***.***-49

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

CAMILA REQUIAO ROSA· OAB BA 31809· CPF 007.***.***-70

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LEONARIA DE OLIVEIRA MAIACPF

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE JESUSCPF

+ 2 outros

Reu

EVA APARECIDA SALDANHA DE OLIVEIRA

FLAVIO BARROS DA SILVACPF

FABIANA BARROS

NEIDE BARROS SOARES SILVA

LUZIENE PEREIRA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

WALDEC MACHADO LOPES· OAB BA 22470· CPF 898.***.***-72

Autor:

HILLA ZANELLI FELIX CARVALHO· OAB BA 25036· CPF 982.***.***-53

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 60574· CPF 784.***.***-49

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Alzira Maria De Oliveira Terceiro Interessado: João Carlos De Oliveira Terceiro Interessado: Elza Maria De Jesus Ruasl Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Advogado: Gisele Oliveira Assis Novaes (OAB:BA53834) Terceiro Interessado: Valdemar Carlos Oliveira Advogado: Gisele Oliveira Assis Novaes (OAB:BA53834) Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Terceiro Interessado: Terezinha De Jesus Oliveira Advogado: Dan... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVADOR NEURACI DOS SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA CORREIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUZ MOREIRA· OAB BA 347· CPF 279.***.***-00

Autor:

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA· OAB BA 59543· CPF 411.***.***-27

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

TARCISA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 117.571,95

Autor

RIBEIRO BULHOES SERVICOS DE ENGENHARIA MECANICA LTDA - MECNPJ

Reu

CRBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITAL NEY CORREIA DE MELOCPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 1 OFICIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de VITAL NEY CORREIA DE MELO em 21/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCI LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

TATIANA FRAGA MENDES MUSSE

VALDEMARIO DE MAGALHAES FRAGACPF

TATIANA DE LIMA E FRAGACPF

Advogados

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Autor:

GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES· OAB BA 53834· CPF 020.***.***-06

Reu:

INGRID SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 51850· CPF 055.***.***-20

Reu:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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