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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GISELE PINHEIROCPF

CLEBER MENDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANTONIA ALVES DE SOUZA· OAB SC 044170· CPF 066.***.***-01

Outros

TAMARA DE SOUSA CANDIDO· OAB SC 037604· CPF 068.***.***-83

MAYCON DE SOUSA CANDIDO· OAB SC 039223· CPF 061.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264 (23/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANA LIS PIMENTEL BRILHANTECPF

JOYCE MARIANA TAVARES DA SILVACPF

JEZOAIAS MELO E MELOCPF

LIVIA MOURA MACHADOCPF

REGIANE CORREA DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 820,77

Autor

GISELE PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor (04/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 2.250,76

Autor

GISELE PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 811,76

Autor

GISELE PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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