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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1996

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 4.844,62

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GISELE RODRIGUES DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 0,00

Reu

RONALDO POSCAI

GISELE RODRIGUES

VINICIUS SPINELLI MILITELLO

Advogados

Reu:

ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES· OAB SP 154213· CPF 205.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE RODRIGUES

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS, SAUDE E TECNOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO· OAB SP 109712· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Definitivo (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE RODRIGUES

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS, SAUDE E TECNOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO· OAB SP 109712· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE RODRIGUES

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS, SAUDE E TECNOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO· OAB SP 109712· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição Intercorrente - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE NACIONAL ESPECIALIZADA EM MATÃRIA DE EDUCAÃÃO PRÃ GERENCIAMENTO EM CONTENCIOSO DE MASSA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZ FEDERAL PARA ADMISSIBILIDADE DA 2Âª TR SP NÚMERO: 5002602-34.2017.4.03.6119 PARTE(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÃÃO - FNDE PARTES(S): GISELE RODRIGUES E OUTROS FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÃÃ... (19/04/2022)

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