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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

IVANA APARECIDA SOUZA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Outros

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

ELIZABETE DA SILVA SOUZA FONSECA FLORES· OAB MG 183251· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Reu

GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB MG 160393

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Reu

GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Autor:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB MG 160393

Autor:

ELIZABETE DA SILVA SOUZA FONSECA FLORES· OAB MG 183251· CPF 257.***.***-49

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB MG 160393

Reu:

ELIZABETE DA SILVA SOUZA FONSECA FLORES· OAB MG 183251· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Reu

GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Autor:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB MG 160393

Autor:

ELIZABETE DA SILVA SOUZA FONSECA FLORES· OAB MG 183251· CPF 257.***.***-49

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB BA 44318· CPF 836.***.***-49

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDO GONZAGA MAGALHAES· OAB MG 160393

Reu:

ELIZABETE DA SILVA SOUZA FONSECA FLORES· OAB MG 183251· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 PROCESSO Nº: 0000221-70.2017.8.13.0447 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GISLAINE DA CONCEICAO FIGUEIREDO CPF: 071.202.566-96 MUNICIPIO DE NOVA ERA CPF: 16.819.831/0001-20 INTIMO a parte AUTORA sobre o inteiro teor do r.Despa... (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 32.090,40

Autor

GISLAINE DA CONCEICAO PRESTESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-00

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

BRUNA DE LIMA DIAS· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

PRISCILA PERES MOREIRA· OAB RS 048266· CPF 750.***.***-72

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

CAROLINE MILANO FRITZEN· OAB RS 068339· CPF 003.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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