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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FAIS (REQUERENTE)

Reu

LUCIANO FAISCPF

Advogados

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Reu:

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 217751· CPF 274.***.***-82

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000787-73.2019.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Luciano Fais - Vistos. Fl. 1481: A guia de execução de pena já foi enviado ao Juízo de Execução competente, conforme se observa às fls. 1295/1298. Portanto, nada a ser deliberado. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fl. 13/14. Sem prejuízo, diligencie a serventia junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o cadastro da execução da pen... (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 24.753,28

Autor

CERAMICA ARTISTICA ERICA LTDACNPJ

Reu

NATURE GOODS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALINE MARIA CRUZ· OAB SP 308555· CPF 165.***.***-00

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO DE FREITAS IZAICPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

BENJAMIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 464921· CPF 434.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILDERLANIO BENIGNO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SILDERLANIO BENIGNO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILDERLANIO BENIGNO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RENATO PASSARELLICPF

VULGO PERNINHA

Advogados

Reu:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Reu:

AGNALDO EVANGELISTA COUTO· OAB SP 361979· CPF 154.***.***-08

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO PASSARELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO PASSARELLICPF

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO PASSARELLICPF

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO PASSARELLICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO PASSARELLICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 81.990,24

Autor

FILLIPHE SANTOS BARROSCPF

Reu

BRAULIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR - ME (STUDIO MOTORS)CNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 464921· CPF 434.***.***-98

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

LUIZ RODRIGUES WAMBLER· OAB RJ 181232

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ALEXANDRO MACHADO ROBERTO LUIZCPF

SAMUEL MELO DE ARAúJO

Reu

IGOR ALEXANDRO MACHADO ROBERTO LUIZCPF

SAMUEL MELO DE ARAúJO

Advogados

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Reu:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ALEXANDRO MACHADO ROBERTO LUIZCPF

SAMUEL MELO DE ARAúJO

Reu

IGOR ALEXANDRO MACHADO ROBERTO LUIZCPF

SAMUEL MELO DE ARAúJO

Advogados

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Reu:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500126-44.2024.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Igor Alexandro Machado Roberto Luiz - - Samuel Melo de Araújo - Expeça-se nova Certidão de Honorários do Convênio Defensoria Pública/OAB em favor da advogada nomeada à fl. 345, atentando-se ao solicitado à fl. 486. Com a liberação da certidão nos autos, providencie-se a advogada a impressão, através do site do Tribunal de Justiça do Estad... (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PAULO

Advogados

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003916-72.2008.8.26.0160 (160.01.2008.003916) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Paulo - Cumpra a Serventia o determinado no r. Despacho de fl. 88. Providencie a Serventia, também, o lançamento do código 61614 - Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, ficando os autos suspensos até o prazo final do sobrestamento. Após o prazo de suspensão, aguarde-se manifestação da exequente Prefeitura Muni... (06/06/2025)

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