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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 13.458,68

Autor

ANTONELLA GIUSEPPINA CAPUTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA· OAB SP 459559· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONELLA GUISEPPINA CAPUTO

Advogados

Reu:

LUCIANA DA SILVA· OAB SP 459559· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Expedição de certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 13.458,68

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONELLA GIUSEPPINA CAPUTOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DA SILVA· OAB SP 459559· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Expedição de certidão. (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA CAPITO DI GIUSEPPECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Autor:

MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI· OAB SP 208683· CPF 139.***.***-83

Reu:

RODRIGO RAGGHIANTE· OAB SP 225089· CPF 246.***.***-08

Outros

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO· OAB SP 328715· CPF 228.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP), Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 0008125-52.2018.8.26.0510 - Precatório - Reqte: SANDRA MARIA CAPITO DI GIUSEPPE - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Aguarde-se a quitação. Int. (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA CAPITO DI GIUSEPPECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Autor:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO· OAB SP 328715· CPF 228.***.***-06

Autor:

MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI· OAB SP 208683· CPF 139.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE GUIMARãES BARROS CHRISTOFOLETTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA CAPITO DI GIUSEPPECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2021)

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