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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 22.539,93

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 22.539,93

Autor

GIVALDO NUNES FERRO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 48.812,56

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA FERROCPF

Advogados

Autor:

KARLA PALOMA BUSATO· OAB PA 28343· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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