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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 6.895,13

Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVACPF

Reu

GIVANILDO FREITASCPF

GIVANILDO FREITAS

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 32.044,58

Autor

ELZA M PEREIRA - MECNPJ

Reu

MGF CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

GIVANILDO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINE GOMES· OAB MS 20012· CPF 038.***.***-79

Reu:

EDILSON MAGRO· OAB MS 7316· CPF 447.***.***-72

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

CARLA VALÉRIA PEREIRA MARIANO· OAB MS 21021· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIVANILDO FREITASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Outros

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: VBC Engenharia Ltda. Repre. Legal: Orestes Jorge Corrêa Advogado: Maria de Fátima Silva Gomes (OAB: 2708/MS) Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Advogada: Natália Gutierres Patay (OAB: 24234/MS) Agravado: Givanildo Freitas Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juceli... (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIVANILDO FREITASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIVANILDO FREITASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

NATALIA GUTIERRES PATAY· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIVANILDO FREITASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIVANILDO FREITASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALUIZIO COMETKI SAO JOSECPF

EVERALDO GOMES GONCALVESCPF

FABIANO QUADROSCPF

GENESI COMIRANCPF

GIVANILDO FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

NÚBIA CARLA LUIZ MENDES· OAB MS 21954

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIEZER FERREIRA DA SILVACPF

EVERALDO GOMES GONCALVESCPF

FABIANO QUADROSCPF

GENESI COMIRANCPF

GIVANILDO FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Reu:

MARLON NOGUEIRA MIRANDA

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SANTOLIN DE OLIVEIRA· OAB MS 21066· CPF 879.***.***-20

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO VITOR COMIRANCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Outros

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 291.114,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA GAMACPF

GIVANILDO FREITASCPF

GIVANILDO FREITAS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· CPF 025.***.***-30

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· CPF 024.***.***-95

Reu:

JACIANE DA SILVA CAMPOS· OAB MS 19565· CPF 045.***.***-08

Reu:

ALDO LEANDRO DE SAO JOSE· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 32.765,10

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

GIVANILDO FREITAS MIRANDA

GIVANILDO FREITAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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