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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2000

Distribuição

18/12/2000

Valor

R$ 9.554,58

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TERMIFLUX COMERCIO E MANUTENCAO LTDACNPJ

JOAO BOSCO ALVESCPF

MARCIO DA SILVA AMORIMCPF

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

GIZEILA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 53158

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

31/10/2000

Valor

R$ 18.051,06

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

DILERMANDO BAESSA MORAESCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Autor:

CARLA ANDREA DE CARVALHO· CPF 834.***.***-87

Autor:

GIZEILA MOREIRA RODRIGUES AMARAL· CPF 577.***.***-49

Autor:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

Reu:

LAIS MARA VARGENS FERRAZ· CPF 055.***.***-35

Outros

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

GIZEILA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 53158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

JARDEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO BARBOSA DONIZETECPF

HENRIQUE FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182

Reu:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

BERNARDO SIMOES COELHOCPF

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUESCPF

DIOGO PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Autor:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Reu:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Reu:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

BERNARDO SIMOES COELHOCPF

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUESCPF

DIOGO PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Autor:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Reu:

DIOGO PEREIRA ROSA· OAB MG 144094· CPF 073.***.***-84

Reu:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JARDEL PEREIRA DOS SANTOS CPF: 091.792.546-75 e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia contra JARDEL PEREIRA DOS SANTOS, FABIO BARBOSA DONIZETE e HENRIQUE FERREIRA LIMA. Conforme a peça acusatória, Jardel Pereira dos Santos foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. Fábio Barbosa Doniz... (04/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 9.500,00

Autor

TEREZE GIZEUDA RODRIGUESCPF

Reu

FUNERARIA VIP

PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA VIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ESMERALDO AMORIM· OAB PE 1207· CPF 750.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB SP 287641· CPF 261.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZE GIZEUDA RODRIGUES em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 9.500,00

Autor

FUNERARIA VIP

Reu

TEREZE GIZEUDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

LUCIANO ESMERALDO AMORIM· OAB PE 1207· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZE GIZEUDA RODRIGUESCPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA VIP LTDA

Advogados

Autor:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB PE 59171

Reu:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB PE 59171

Reu:

LUCIANO ESMERALDO AMORIM· OAB PE 1207· CPF 750.***.***-34

Reu:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB SP 287641· CPF 261.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZE GIZEUDA RODRIGUESCPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA VIP LTDA

Advogados

Autor:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB PE 59171

Reu:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB PE 59171

Reu:

LUCIANO ESMERALDO AMORIM· OAB PE 1207· CPF 750.***.***-34

Reu:

ONESMO SARAIVA DOS SANTOS· OAB SP 287641· CPF 261.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZE GIZEUDA RODRIGUES EXECUTADO(A): PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA VIP LTDA DESPACHO Verifica-se que o processo foi extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, em razão da homologação do acordo celebrado entre as partes (ID 189191248 e ID 189191246). A sentença foi expressa ao determinar: "Sem condenação em custas finais, nem honorários". A própria Lei Estadual nº 17.116/2020, em seu art. 27, est... (14/04/2026)

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