Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 109.163,78

Autor

DANIELA GONCALVES ESTIMACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JONAS OLIVEIRA DE ANDRADESCPF

LISA ANTUNES CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL MELO CAVALHEIRO· OAB RS 022248· CPF 292.***.***-04

Autor:

VITOR MAYKY DOS SANTOS· OAB RS 103519· CPF 029.***.***-81

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4)

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 171 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 49.003,57

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Reu

FABIANA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDERSON HARTI RABER· OAB RS 086390· CPF 015.***.***-78

Autor:

MARTA REGINA DEBORTOLI· OAB RS 040157· CPF 607.***.***-53

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 49.003,57

Autor

FABIANA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1 (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KOVR SEGURADORA S ACNPJ

Reu

LUIS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KOVR SEGURADORA S ACNPJ

Reu

LUIS SILVEIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256644937 (Custas Finais ou Complementares) (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 540.000,00

Autor

ELY DA SILVEIRA DE MELLOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RSCPF

Advogados

Autor:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Autor:

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Reu:

FLÁVIO MARTINS· OAB RS 048468· CPF 610.***.***-30

Reu:

CAMILA SANTOS COUTINHO· OAB RS 118446· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50098951520228210018/TJRS (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 540.000,00

Autor

ELY DA SILVEIRA DE MELLOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 540.000,00

Autor

ELY DA SILVEIRA DE MELLOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RSCPF

Advogados

Autor:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Autor:

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Reu:

FLÁVIO MARTINS· OAB RS 048468· CPF 610.***.***-30

Reu:

CAMILA SANTOS COUTINHO· OAB RS 118446· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009895152022821001820240924120726 (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 123.714,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Reu

ELOI ROQUE ARNHOLDCPF

Advogados

Autor:

EDERSON HARTI RABER· OAB RS 086390· CPF 015.***.***-78

Autor:

MARTA REGINA DEBORTOLI· OAB RS 040157· CPF 607.***.***-53

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Outros

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 123.714,00

Autor

ELOI ROQUE ARNHOLDCPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Reu:

EDERSON HARTI RABER· OAB RS 086390· CPF 015.***.***-78

Reu:

MARTA REGINA DEBORTOLI· OAB RS 040157· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.382,50

Autor

RONY ROMEU PREUSSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Autor:

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778· CPF 003.***.***-95

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Reu:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005814582024821700020250530140154 (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.382,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

RONY ROMEU PREUSSCPF

Advogados

Autor:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

Reu:

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 91.450,07

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Reu

JOSE INACIO WARTH COSTA CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA DEBORTOLI· OAB RS 040157· CPF 607.***.***-53

Autor:

EDERSON HARTI RABER· OAB RS 086390· CPF 015.***.***-78

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Outros

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 91.450,07

Autor

JOSE INACIO WARTH COSTA CABRALCPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIP2CIV1 (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAYAN DENILSON CAMARGOCPF

JOSE DILCEU MORAESCPF

Reu

GERI RUCKERTCPF

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SACNPJ

DOUGLAS ISMAEL COLLINGCPF

Advogados

Autor:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Autor:

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 146 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAYAN DENILSON CAMARGOCPF

Reu

DOUGLAS ISMAEL COLLINGCPF

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Autor:

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265116781 (Custas Iniciais) (14/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 142.998,30

Autor

SELVINO IGNACIO DA SILVACPF

Reu

ANDRE RICARDO PEREIRA SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN GLICERIO FAGUNDES· OAB RS 086831· CPF 917.***.***-34

Autor:

VALDIR MARQUES· OAB RS 019336· CPF 148.***.***-15

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Outros

EDUARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 134119· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50954041220258217000/TJRS (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 142.998,30

Autor

ANDRE RICARDO PEREIRA SILVERIOCPF

Reu

SELVINO IGNACIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.154,34

Autor

PAULO JOSE FROHLICHCNPJ

Reu

CARLA GIOVANA MENEZES BORGESCPF

FABIO RODRIGO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JONAS JOSÉ SCHUSTER· OAB RS 062026· CPF 978.***.***-87

Reu:

GLACI MELCHIOR· OAB RS 060515· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal