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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 003902· CPF 224.***.***-49

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 020904

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· CPF 609.***.***-24

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ILTON CALIXTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON CALIXTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ILTON CALIXTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 3.522,13

Autor

HELBERT DE SOUSA ARRUDACPF

Reu

LUCIANO CESAR DE FARIACPF

Advogados

Autor:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 21529· CPF 606.***.***-72

Reu:

EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 75621· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELBERT DE SOUSA ARRUDACPF

Reu

LUCIANO CESAR DE FARIA

Advogados

Autor:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 21529· CPF 606.***.***-72

Reu:

EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 75621· CPF 046.***.***-62

Reu:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB DF 21529· CPF 606.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRACPF

HAILTON SILVACPF

JAIRO ABEL GONZALES DIAZCPF

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINSCPF

ALBERDAN COSTA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EUNICE FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12791· CPF 293.***.***-15

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· OAB MA 10987· CPF 947.***.***-00

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de malote digital (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

DARIO FONSECA OLIVEIRACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 20944· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUENA GUSMAO CABRALCPF

DEYVISON ESTRELA MENDESCPF

LILIAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JAQUELINE PEREIRA DE SACPF

ITELVINA SOUTO DA FONSECACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA· OAB MA 21760· CPF 609.***.***-24

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALISSON PHELIPE CAVALCANTE BARBOSACPF

NAILSON DA SILVA NEGRAOCPF

RAY EDWARDO DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Reu:

LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 28172· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILSON DA SILVA NEGRAOCPF

ALISSON PHELIPE CAVALCANTE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCNPJ

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Reu:

DIEGO MENDES DE FREITAS· OAB RN 10857· CPF 073.***.***-38

Outros

GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE· OAB RJ 165308· CPF 107.***.***-70

SERGIO CHERMONT DE BRITTO· OAB RJ 82374· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 3.659,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0600524-98.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: América Futebol Clube SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o cancelame... (20/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 3.659,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91DecadênciaExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 448,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91DecadênciaExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 448,37

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.920,37

Autor

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.920,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (27/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.279,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.279,99

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2022)

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