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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 9.315,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

GLADISTONE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Outros

DIOGO ANDRADE VIEIRA· OAB MG 110365

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 407.118,53

Autor

ADELINO CAMPOS RIBEIROCPF

AGOSTINHO SOARES DUARTECPF

ANTONIO NOGUEIRA LIMACPF

ASCANIO GLADSTONE DE CARVALHOCPF

BENIGNO AUGUSTO DA COSTACPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA· CPF 610.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA NERES FILHO· OAB MG 180784· CPF 220.***.***-72

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE COTTA ORNELLAS· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 407.118,53

Autor

AGOSTINHO SOARES DUARTE

ANTONIO NOGUEIRA LIMA

BENIGNO AUGUSTO DA COSTA

EMILIO DINIZ MACIEL JUNIOR

FOSE ABRAO

+ 31 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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