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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON DE SOUZACPF

RODRIGO CRISTALDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Outros

LIA PAIM LIMA· OAB MS 10198

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI BRUNHARO· OAB MS 7338

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE SOUZA

RODRIGO CRISTALDO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 14.505,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 14.505,55

Autor

NETSHOES COMERCIO LTDACPF

Reu

VICTORIA DIAS GIROLACPF

MATHEUS DIAS GIROLACPF

GLAUCIA DIASCPF

FLAVIA LUCIANE DIASCPF

ELZA HELENA APARECIDA DIAS GIROLACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA DIAS MARQUES

ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENSCPF

ELZA HELENA APARECIDA DIAS GIROLACPF

FLAVIA LUCIANE DIASCPF

GLAUCIA DIAS

+ 2 outros

Reu

NETSHOES COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARCILENE AMORIM TAVARES· OAB RO 9495· CPF 768.***.***-49

Autor:

CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 4848· CPF 904.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 6464· CPF 010.***.***-27

Autor:

VICTORIA DIAS GIROLA· OAB RO 9496· CPF 025.***.***-45

Reu:

MARCILENE AMORIM TAVARES· OAB RO 9495· CPF 768.***.***-49

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 4848· CPF 904.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 6464· CPF 010.***.***-27

Reu:

VICTORIA DIAS GIROLA· OAB RO 9496· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA DIAS MARQUES

ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENSCPF

ELZA HELENA APARECIDA DIAS GIROLACPF

FLAVIA LUCIANE DIASCPF

GLAUCIA DIAS

+ 2 outros

Reu

NETSHOES COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARCILENE AMORIM TAVARES· OAB RO 9495· CPF 768.***.***-49

Autor:

CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 4848· CPF 904.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 6464· CPF 010.***.***-27

Autor:

VICTORIA DIAS GIROLA· OAB RO 9496· CPF 025.***.***-45

Reu:

MARCILENE AMORIM TAVARES· OAB RO 9495· CPF 768.***.***-49

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 4848· CPF 904.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI· OAB RO 6464· CPF 010.***.***-27

Reu:

VICTORIA DIAS GIROLA· OAB RO 9496· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011103-21.2022.8.22.0002. AUTORES: MARCILENE AMORIM TAVARES, OAB nº RO9495, EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848, VICTORIA DIAS GIROLA, OAB nº RO9496 Polo Passivo: NETSHOES COMERCIO LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417 DECISÃO Expeça-se ofício de transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários indicados no evento anterior. Ap... (06/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SILVA LISBOACPF

MARCIO SILVA LISBOA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE ITARANTIM-BA

Advogados

Autor:

HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA· OAB BA 072146· CPF 049.***.***-36

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 030895· CPF 013.***.***-41

Autor:

ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA· CPF 525.***.***-30

Outros

GABRIEL DE MENESES REZENDE· OAB BA 044891

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 030895· CPF 013.***.***-41

Autor:

GABRIEL DE MENESES REZENDE· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MARCIO SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR

Autor:

HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA· OAB BA 072146· CPF 049.***.***-36

Autor:

GABRIEL DE MENESES REZENDE

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SILVA LISBOACPF

MARCIO SILVA LISBOA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE ITARANTIM-BA

Advogados

Autor:

HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA· OAB BA 72146· CPF 049.***.***-36

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Autor:

ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA· OAB BA 22944· CPF 525.***.***-30

Outros

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Autor:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895

Autor:

HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA· OAB BA 72146· CPF 049.***.***-36

Autor:

GABRIEL DE MENESES REZENDE

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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