GLBP SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS CARLOS PISONI FILHOCPF

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Outros

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PISONI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GLBP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

PISONI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Autor:

RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO· OAB SP 260232· CPF 221.***.***-30

Reu:

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Reu:

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS· OAB RJ 225001· CPF 402.***.***-71

FREDERICO BAKKUM A. ALFRADIQUE· OAB RJ 198492· CPF 121.***.***-18

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· OAB RJ 179315· CPF 124.***.***-08

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· OAB RJ 151421· CPF 101.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824705/RJ (2024/0469744-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA AGRAVANTE: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA AGRAVANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA AGRAVANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI - RJ151421 PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA - RJ179315 FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE - RJ198492 MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS - RJ225001 AGRAVADO: ESTADO DO RIO... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA

DOFCON NAVEGACAO LTDA

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDACPF

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Autor:

MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS· CPF 402.***.***-71

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (24/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 4.057.406,30

Autor

TECHNIP FMCCNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

TECHNIP FMCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 4.057.406,30

Autor

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

TECHNIP FMCCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 093124· CPF 005.***.***-08

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TECHNIP FMCCNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: TECHNIP FMC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESS... (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

TECHNIP FMCCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5129441-71.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: GLBL BRASIL OLEODUTO... (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.CPF

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACPF

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOFCON NAVEGACAO LTDACNPJ

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACPF

TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 094205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5129441-71.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: DOFCON NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELANTE: GLBL BRASIL OLEODUTO... (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.857.823,79

Autor

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068176020244020000/TRF2 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.857.823,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/05/2026)

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