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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 4.521,89

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MIRIAN MELO P CUNHA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 403.147,36

Autor

PEDRO OSEAS FERREIRA BRITOCPF

JAIME DE JESUS DOS SANTOS BRITOCPF

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDOCPF

NEWTON JOSE FERREIRA BRITOCPF

CAROLINA SILVA BRITOCPF

+ 2 outros

Reu

JAIME BRASILIENSE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ELIETE DE SOUZA COLARES· OAB PA 3847· CPF 076.***.***-00

Autor:

JAIME TEIXEIRA DE ARAUJO· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 14.008,19

Autor

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDOCPF

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Reu:

FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA· OAB PA 31264· CPF 842.***.***-49

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RAFAELA MENDES CERQUEIRA· OAB PA 22567· CPF 965.***.***-82

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.008,19

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDOCPF

Reu

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDOCPF

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 21461· CPF 013.***.***-01

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 21461· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDOCPF

Reu

THIAGO BENJAMIN DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THIAGO BENJAMIN DE SOUZA· OAB PA 26106· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 14/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBSON PAZ DA SILVA

CLECIO TEIXEIRA GUEDES

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIO TEIXEIRA GUEDES

ROBSON PAZ DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM ICOARACI

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 08/02/2023 23:59. (11/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 4.972,74

Autor

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDOCPF

Reu

MIRIAN MELO P CUNHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ADRIELE DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GELCILENE SILVA DE SOUZACPF

GELCILENE SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SINARA BRANCO QUINTINOCPF

DIMAS ALEXANDER FERNANDES MOTACPF

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DIMAS ALEXANDER FERNANDES MOTACPF

GELCILENE SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO LAURINDO DEFANTECPF

VERONICA CATARINA NICOLAU DEFANTECPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL ISIDORO GELATTI FURTADO

ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA FURTADO

ESPOLIO PROCOPIO DE FERREIRA FURTADO

ESPOLIO DE ANTONIA DA COSTA FERREIRA

ESPOLIO DE EMILIA FERREIRA FURTADO

Advogados

Autor:

MAURICIO FIDELES DE OLIVEIRA· OAB PR 99290· CPF 058.***.***-61

Autor:

SARA REGINA NASZENIAK· OAB PR 82418· CPF 009.***.***-38

Reu:

LAURA POTRICH· CPF 073.***.***-50

Reu:

TEREZA FERREIRA FURTADO· CPF 008.***.***-17

Reu:

JOARACI FERREIRA FURTADO

Reu:

GILMAR FERREIRA FURTADO· CPF 051.***.***-19

Reu:

GENECI FERREIRA FURTADO· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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