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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS ALBINOCPF

LAERCIO ARCHANJO DA SILVACPF

BENEDITO NUNES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELISA SOARES CAVALIERE NUNES· OAB SP 423009· CPF 427.***.***-03

Reu:

NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 396.***.***-90

Outros

NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 493614

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO NUNES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA SOARES CAVALIERE NUNES· OAB SP 423009· CPF 427.***.***-03

Autor:

NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 396.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 11.610,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

MYLENE MARIA DIAS DA SILVACPF

Reu

MYLENE MARIA DIAS DA SILVACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (18/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA DUARTECPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

SONIA MARIA TEIXEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Reu:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Outros

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. REJEIÇÃO. 1) Caso em exame. Embargos de declaração interpostos em face de acórdão que negou provimento à apelação do embargante e manteve a sentença que determinou a devolução em dobro dos valores descontados. 2) Questão em discussão. A questão em discussão refere-se a examinar se o acórdão padece de vício quanto ao exame da devo... (01/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA DUARTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Autor:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 44.571,69

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

JOSE ROBERTO DE SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

TELMA REGINA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

TELMA REGINA SANTANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 14.501,20

Autor

NILTON DA SILVA PEREIRACPF

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 8.350,17

Autor

ELIANA DE NAZARE BARATA CHAGASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Outros

RITA LUCIA APARECIDA DE SOUZA FARIAS· OAB AP 2990· CPF 683.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 13.302,73

Autor

JANETE BRITO CABRAL AHLGRENCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JANETE BRITO CABRAL AHLGRENCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Outros

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030471-74.2019.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RECORRIDO: JANETE BRITO CABRAL AHLGREN Advogados do(a) RECORRIDO: GLENDA BARBOSA PEREIRA - AP1382-A, STEPHEN PICANCO BARROS - AP3879-A RELATÓRIO Síntese dos fatos: Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado i... (27/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 13.302,73

Autor

JANETE BRITO CABRAL AHLGRENCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Autor:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 13.302,73

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JANETE BRITO CABRAL AHLGRENCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem (25/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 11.685,11

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

ANA OLIMPIA LOPES FERREIRACPF

Reu

ANA OLIMPIA LOPES FERREIRACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 11.685,11

Autor

ANA OLIMPIA LOPES FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 11.685,11

Autor

ANA OLIMPIA LOPES FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 3.286,05

Autor

MARIA ROSELI DE ALMEIDA GEMAQUECPF

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

MARIA ROSELI DE ALMEIDA GEMAQUECPF

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Outros

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/06/2024)

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