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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Outros

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PR 026227

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· OAB RJ 211774

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 275.125,49

Autor

PLARTEMA SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDACNPJ

GLOBAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (05/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 275.125,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PLARTEMA SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDACNPJ

ESTA S.A.CNPJ

GLOBAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (24/01/2024)

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