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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 213.559,20

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265

Reu:

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138

Reu:

HENRIQUE RATTON MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 178038

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/1992

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00182038820134010000/TRF (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/1992

Distribuição

01/07/1992

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 118.224,22

Autor

JOHN LUCAS THOMAZINICPF

DDERS GLOBAL MINING LTD

Reu

MARIA EDNA ALVES CAVALCANTICPF

MARCIO ALVES CAVALCANTICPF

MINERACAO AZUL CELESTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELIS DA PENHA VIGUINI· OAB ES 19317

Autor:

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA· OAB ES 2622

Autor:

ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Autor:

MICHEL MENDONCA RIBEIRO· OAB BA 38741· CPF 010.***.***-08

Reu:

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO· OAB BA 64138· CPF 186.***.***-15

Reu:

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO· OAB BA 57568· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EDNA ALVES CAVALCANTI em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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