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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LAURA TEREZA DA COSTA DIASCPF

EDER DE MORAES DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Outros

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDER DE MORAES DIASCPF

LAURA TEREZA DA COSTA DIASCPF

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDER DE MORAES DIASCPF

LAURA TEREZA DA COSTA DIASCPF

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA

Reu

EDER DE MORAES DIASCPF

LAURA TEREZA DA COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA

Reu

EDER DE MORAES DIASCPF

LAURA TEREZA DA COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 22895· CPF 080.***.***-08

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013803-51.2017.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos, Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Brasil Central Engenharia Ltda em face de Ministério Público de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias e Laura Tereza da Costa Dias, para determinar a desconstituição da constrição lançada sob determinados imóveis. Compulsando os autos, verifico q... (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 2.115.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.115.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFFERSON CARLOS DE CASTRO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Reu:

NATALI AKEMI NISHIYAMA· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 195.268,05

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YENES JESUS DE MAGALHAESCPF

DENISE CELINA GRIGOLI MAGALHAESCPF

Reu

THAIS CARVALHO E SILVACPF

BRUNO LEMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 4626· CPF 069.***.***-63

Reu:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 195.268,05

Autor

BARU 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DENISE CELINA GRIGOLI MAGALHAESCPF

YENES JESUS DE MAGALHAESCPF

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRUNO LEMOS DE SOUSACPF

THAIS CARVALHO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS· OAB MT 15020· CPF 013.***.***-24

Autor:

LUDIMILA PAULA PEREIRA· OAB MT 14803· CPF 007.***.***-70

Autor:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 4626· CPF 069.***.***-63

Autor:

GELISON NUNES DE SOUZA· OAB MT 9833· CPF 158.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 49.118,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLOBAL TECH CONSULTORIA DE PROSPECCAO DE NEGOCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 68.514,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLOBAL TECH CONSULTORIA DE PROSPECCAO DE NEGOCIO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YENES JESUS DE MAGALHAES (REQUERENTE)

10. ADHEMAR LUIZ DE CARVALHO LIMA (INTERESSADO)

11. CARLOS ALBERTO PEREIRA LEONEL MARSIGLIA (INTERESSADO)

12. EDER DE MORAES DIAS (INTERESSADO)

13. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

3. THAIS CARVALHO E SILVA (AGRAVADO)

4. BRUNO LEMOS DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 4626· CPF 069.***.***-63

Autor:

RAFAEL PERES DO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PERES DO PINHO· OAB MT 17896

Autor:

ROXÂNIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 018947· CPF 941.***.***-00

Autor:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 004626· CPF 069.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 4626· CPF 069.***.***-63

Reu:

RAFAEL PERES DO PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL PERES DO PINHO· OAB MT 17896

Reu:

ROXÂNIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 018947· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES· OAB MT 004626· CPF 069.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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