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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 370.522,67

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

AMANDA COELHO COUTO REIS· OAB PI 7008· CPF 617.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DE LIMA COSTA· OAB PI 1390· CPF 003.***.***-87

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB PI 2609· CPF 444.***.***-68

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU· OAB PI 1827· CPF 200.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

DELCI NUNES MARQUESCPF

LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/10/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 156.603,74

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

GLOBALTEL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GLOBALTEL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS· OAB RJ 80480· CPF 908.***.***-49

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS· OAB RJ 80480· CPF 908.***.***-49

Reu:

RUTE MORAES C. PINTO· OAB ES 4297

Reu:

RUTE MORAES CASTELLO· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBALTEL DO BRASIL LTDA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S A ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

DANIEL JOSE SIMAOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

GLOBALTEL BR TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIBAN MASCARENHAS DE SANTANA· OAB SP 430488· CPF 399.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

DANIEL JOSE SIMAOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

GLOBALTEL DO BRASIL LTDACNPJ

GLOBALTEL BR TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIBAN MASCARENHAS DE SANTANA· OAB SP 430488· CPF 399.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.301,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

GLOBALTEL DO BRASIL LTDA.CNPJ

DILSON ALVARENGA ROCHA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RUTE MORAES CASTELLO· OAB ES 004297· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 8.301,26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 8.301,26

Autor

GLOBALTEL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE MORAES CASTELLO· OAB ES 004297· CPF 739.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

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