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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 24.615,43

Autor

CONFECçõES GLOBE LTDACNPJ

Reu

A C PALURI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECçõES GLOBE LTDACNPJ

Reu

A C PALURI EIRELI

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 31.286,89

Autor

CONFECçõES GLOBE LTDACNPJ

Reu

AMR CONFECOES E CALCADOS LTDA NA PESSOA DA SUA SOCIA ADMINISTRADORA RAQUEL CARVALHO PALURI LANZETTICNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Documento Digitalizado (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECçõES GLOBE LTDACNPJ

Reu

AMR CONFEçõES E CALçADOS LTDA NA PESSOA DA SUA SóCIA ADMINISTRADORA RAQUEL CARVALHO PALURI LANZETTI

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Reu

VIVI VIVIANNE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.046.785,82

Autor

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.046.785,82

Autor

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10782/2026 (09/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. CONFECCOES GLOBE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONFECCOES GLOBE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO NUNES SINDONA· OAB SP 330655· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GLOBE QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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