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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ (27/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Autor:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Reu:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

Reu:

DR. GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Reu:

DR. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO· OAB ES 19910· CPF 044.***.***-17

Autor:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

Autor:

DR. GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Autor:

DR. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Reu:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Reu:

ERIK JANSON VIEIRA COELHO· OAB ES 19910· CPF 044.***.***-17

Reu:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

Reu:

DR. GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES

Reu

FLEX ADMINISTRADORA E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Autor:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Autor:

DR. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Autor:

DR. GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Autor:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULETE PENHA VIEIRA· OAB ES 6098· CPF 792.***.***-15

Reu:

DIENE ALMEIDA LIMA· OAB ES 5691· CPF 930.***.***-87

Reu:

DR. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

DR. GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Reu:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO· OAB ES 19519· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE FERREIRA DE SOUZACPF

COPIADORA GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ELANE FERREIRA DE ALMEIDACPF

MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DA SILVA· OAB MG 167291

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPIADORA GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ELANE FERREIRA DE ALMEIDACPF

JANE FERREIRA DE SOUZACPF

MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DA SILVA

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPIADORA GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ELANE FERREIRA DE ALMEIDACPF

JANE FERREIRA DE SOUZACPF

MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE FERREIRA DE SOUZACPF

COPIADORA GLOBO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ELANE FERREIRA DE ALMEIDACPF

MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DA SILVA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (07/05/2024)

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