GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 76.498,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO ALBERTO DOS REISCPF

CARLA REGINA ALMEIDA REISCPF

GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

JANAINA GUIMARAES DE CASTILHO· OAB MG 141056· CPF 009.***.***-96

GERALDO NELES RODRIGUES· OAB MG 117154· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 76.498,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO ALBERTO DOS REISCPF

CARLA REGINA ALMEIDA REISCPF

GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.749.905,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 1.749.905,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELEANE BORTOLICPF

Reu

AGUINALDO MARQUES DE SOUZACPF

ABIGAIL LUIZA DE OLIVEIRACPF

ADELIA REZENDE SOUZACPF

WILSON RICARTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GENTIL PEREIRA RAMOS· OAB MS 6226· CPF 176.***.***-87

Reu:

AGUINALDO MARQUES FILHO· OAB MS 5293· CPF 108.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 769.***.***-49

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GF SOLUCOES URBANAS LTDACNPJ

Reu

GLOBO TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GF SOLUCOES URBANAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3289614/MS (2026/0228334-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GF SOLUCOES URBANAS LTDA ADVOGADOS: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO - MS010678 AGRAVADO: GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA TAVARES SIMÕES - MS010031 ANA LUCIA CAYRES - MS010791 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GF SOLUCOES URBANAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3289614/MS (2026/0228334-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GF SOLUCOES URBANAS LTDA ADVOGADOS: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO - MS010678 AGRAVADO: GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA TAVARES SIMÕES - MS010031 ANA LUCIA CAYRES - MS010791 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (01/07/2026)

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