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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

203 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO AMORIM COSTA

Outros

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

INATIVACAO

ANDERSON ALVES DE SOUZACPF

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

FELIPE AUGUSTO JESUS SILVA

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

F.A.J.S.

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Remessa (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.121,12

Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.121,12

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREUCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 118636· CPF 746.***.***-49

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 118636· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes Ambientais

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 118636· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Remessa (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 118636· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 RÉU: DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO, MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA, IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHEL PATRICIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Reu:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Último movimento: Documento (Carta precatória) (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALÍCIO FERREIRA BERTOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Documento (Certidão) (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ALÍCIO FERREIRA BERTOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: ALÍCIO FERREIRA BERTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

J.F.M.P.

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Documento (Carta precatória) (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

A.T.R.

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Documento (Certidão) (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS LUIZ QUEIROZ RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (10/02/2026)

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