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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 14.317,56

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DE LINHARES/ES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LINHARES APELADO: GM - PARTICIPACOES LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INTE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001838-61.2024.... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 14.317,56

Autor

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Reu

GM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de GM - PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDA

Reu

GM - PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GM - PARTICIPACOES LTDA COATOR: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE LINHARES/ES IMPETRADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE VERVLOET COMERIO - ES9626, TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônic... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDA

Reu

GM - PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GM - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 430.000,00

Autor

AP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSO BUCHER PIEKARZCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AP PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MARIA DE LOURDES MUSSO BUCHER PIEKARZ Advogado do(a) EMBARGANTE: MICHEL DINES - ES17547 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o recolhimentos das custas iniciais, no prazo 15 (quinze) dias, conforme parcelamento providenciado pela contadoria nos autos. Serra(ES), 19 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Ju... (20/05/2026)

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