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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 21.847,13

Autor

GM REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

EMMANUELLE CHRISTINE SACCOMORI BIAZIM· OAB SC 051372· CPF 090.***.***-92

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 042682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.599,59

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

GM REVESTIMENTOS LTDACNPJ

GILDO DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Autor:

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR· OAB SC 016123· CPF 015.***.***-47

Reu:

AIHANNA CAROLINA BALLER· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GM REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS APARECIDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIEIRA· OAB SP 189423· CPF 196.***.***-35

Reu:

AGNES FERNANDA THEODORO· CPF 376.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS APARECIDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS APARECIDO FERREIRA DA SILVA

ALEXANDRE LUIZ SOARES AURELINO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS VIEIRA· OAB SP 189423· CPF 196.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS APARECIDO FERREIRA DA SILVA

ALEXANDRE LUIZ SOARES AURELINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS VIEIRA· OAB SP 189423· CPF 196.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEZER MAQUIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FISCHER· OAB SP 485618· CPF 459.***.***-60

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEZER MAQUIR DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FISCHER· OAB SP 485618· CPF 459.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDINEI TIAGO DE SOUZA BARROZOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI TIAGO DE SOUZA BARROZOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO JOAQUIM CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACKSON DE JESUS· OAB SP 251464· CPF 274.***.***-77

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALAN JOSE DE SOUZACPF

ALAN POLICARPO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO· OAB SP 361681· CPF 385.***.***-01

Reu:

ELIO ERMENEGILDO AMARO· OAB SP 110192· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALAN JOSE DE SOUZA

ALAN POLICARPO DA SILVA

Advogados

Reu:

HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO· OAB SP 361681· CPF 385.***.***-01

Reu:

ELIO ERMENEGILDO AMARO· OAB SP 110192· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSUE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELIO ERMENEGILDO AMARO· OAB SP 110192

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEOVANE HENRIQUE IZIDORO SANTOS DE ANDRADE

Advogados

Reu:

ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA· OAB SP 83706· CPF 053.***.***-28

Reu:

ANGELO DE FREITAS PATACA NETO· OAB SP 428991· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Autos no Prazo (13/04/2026)

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