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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU S/A

BSN FACTORIN FOM. MERCANTIL LTDA.

GMP COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PE 28254· CPF 013.***.***-67

Autor:

LEONARDO MOREIRA SANTOS· OAB PE 21100· CPF 025.***.***-35

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB PE 1395· CPF 116.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 5.542,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

GMP COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES· OAB BA 23534· CPF 898.***.***-72

Autor:

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/08/2021 23:59. (04/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 77.764,70

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DA CUNHA BARBOSA· OAB MG 140674· CPF 814.***.***-91

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 77.764,70

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

LUCIO FLAVIO DA CUNHA BARBOSA· OAB MG 140674· CPF 814.***.***-91

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

LUCIO FLAVIO DA CUNHA BARBOSA· OAB MG 140674· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO· OAB SP 316090· CPF 346.***.***-08

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SEBRAE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Reu:

CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO· OAB SP 316090· CPF 346.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 714.398,84

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MOGI DAS CRUZES

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 714.398,84

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (16/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO - SP350063-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002815-56.2021.4.03.6133 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Especial interposto por GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECA... (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MOGI DAS CRUZES

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 3.089,42

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MOGI DAS CRUZES

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 3.089,42

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MOGI DAS CRUZES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GMP MARCATTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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