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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 28.692,77

Autor

ARIEL CARVALHO GODINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

2 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (05/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.151,40

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

ARIEL CARVALHO GODINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 19.151,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 44.211,54

Autor

ARIEL CARVALHO GODINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

11/12/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA MARGARIDA GODINHO S/C ADVOCACIA E ASSESSORIA

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO· OAB PA 2309· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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