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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IONARA RAMIRES ORTIZCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 9.127,50

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DAIANE GOULART MARQUESCPF

ELIR LARRE ANDREATTACPF

LILIANE LAUTER BALBECPF

RODRIGO BARCELOS DE BARCELOSCPF

ROGERIO DE SANTIS MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Autor:

SUZANA SILVEIRA DA SILVA· CPF 193.***.***-00

Reu:

BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR· OAB RS 073326· CPF 758.***.***-53

Reu:

NAIA FERREIRA DA ROSA· OAB RS 086514· CPF 781.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Reu:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400 (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVAR PENTEADO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Autor:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· OAB RS 041667· CPF 724.***.***-20

Autor:

BIBIANA DE BORBA LUCAS· OAB RS 124652· CPF 014.***.***-50

Reu:

SERGIO GUIMARAES BRITTO· CPF 135.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA1CR1 (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARDAIR BARBOSACPF

Outros

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARDAIR BARBOSA

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48970464320240906161922 (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS REINERT· CPF 071.***.***-50

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

VITOR CASASCO ALEJANDRE DE ALMEIDA· CPF 410.***.***-66

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS BARCELOS DOS SANTOS· OAB RS 116187· CPF 028.***.***-73

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Reu:

JONATAS BARCELOS DOS SANTOS· OAB RS 116187· CPF 028.***.***-73

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 27.468,30

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Reu:

KATIELLI ORTIZ DA CRUZ· OAB RS 082242· CPF 007.***.***-20

Reu:

AMANDA ANDRADE NUNES· OAB RS 097014· CPF 028.***.***-45

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

BRENO PORTO PEREIRA· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50016336020254047105 (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENCESLAU BATISTA ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Outros

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENCESLAU BATISTA ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Autor:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 16.332,31

Autor

JOCEMAR VALENTIN CALDAS RIBEIROCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA COSTA 44352952885CNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE· OAB RS 059944· CPF 943.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Reu:

JONATAS BARCELOS DOS SANTOS· OAB RS 116187· CPF 028.***.***-73

Reu:

WILLIAN CEZAR SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 123690· CPF 041.***.***-90

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 4.668,90

Autor

NAIA FERREIRA DA ROSACPF

BRAULIO PIRES PONTES JUNIORCPF

Reu

ROGERIO DE SANTIS MORAISCPF

Advogados

Autor:

NAIA FERREIRA DA ROSA· OAB RS 086514· CPF 781.***.***-34

Autor:

BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR· OAB RS 073326· CPF 758.***.***-53

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 4.668,90

Autor

BRAULIO PIRES PONTES JUNIORCPF

NAIA FERREIRA DA ROSACPF

Reu

ROGERIO DE SANTIS MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARMO RENATO ADORNOCPF

GIOVANI DA FONTOURA ADORNOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MAGGIO STURMER· CPF 938.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL ANTONIO THOME CORREA· OAB RS 081499· CPF 016.***.***-99

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GIOVANI DA FONTOURA ADORNOCPF

CARMO RENATO ADORNOCPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Reu:

ISMAEL ANTONIO THOME CORREA· OAB RS 081499· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CR1 (27/01/2025)

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