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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 4.405,08

Autor

DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADOS GOESCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

JOAO HENRIQUE BUENO CORREIA· OAB PR 86984· CPF 062.***.***-27

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 32.198,36

Autor

DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADOS GOESCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 133.144.795,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA RANGELCPF

JOSE GOES FILHOCPF

MANOEL SOARES DA PAZCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT· OAB RJ 096810· CPF 025.***.***-60

Reu:

VILMA MARQUESE TEIXEIRA· CPF 260.***.***-20

Reu:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA· OAB DF 041916

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 017067

FÁBIO FRACAROLI NEVES· OAB RJ 029338

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

MILTON PAULO NEMY JUNIORCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHOCPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 226.426,76

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WILSON DE OLIVEIRACPF

RONALDO BRITO GODIM

RICARDO CONDEIXA RODRIGUESCPF

MIGUEL JOSE CORREACPF

MAURO DE ALMEIDA FLORES FILHOCPF

+ 15 outros

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 133.144.795,25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

MILTON PAULO NEMY JUNIORCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHOCPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 6.024.543,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

JOSE GOES FILHO· OAB RJ 020555· CPF 050.***.***-20

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (30/06/2025)

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