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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.640,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Último movimento: Documento (14/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 11.520,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 234342· CPF 134.***.***-99

Reu:

GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GOES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Reu

MICHELLE BRUNA COSTA GERALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

FABIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 162432· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4

Reu

MICHELLE BRUNA COSTA GERALDO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 11.074,75

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DIAS JANIQUES· OAB RJ 123470· CPF 091.***.***-17

Autor:

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES· OAB RJ 119081· CPF 023.***.***-40

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

ALLIANZ SEGUROS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E NOGUEIRA CONTABILIDADECNPJ

Reu

LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

GOES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

RAFAELLA MATTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 200414· CPF 106.***.***-90

ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA· OAB RJ 142398· CPF 033.***.***-47

ENIO NOGUEIRA· OAB RJ 74972

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não houve comprovação do recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos e para o levantamento dos valores informados em index 279/280, sendo devidas conforme abaixo especificadas:/r/r/n/r/n/nDESARQUIVAMENTO PROCESSO ELETRÔNICO/r/r/n/nARQ e DESARQ Conta 1111-4 R$ 57,42/r/nFUNARPEN Conta 6246-0008111-6 R$ 3,44/r/nFUNPERJ 6898-0000208-9 R$ 2,87/r/nFUNDPERJ 6898-0004245-5 R$ 2,87... (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES· OAB BA 015684· CPF 872.***.***-00

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES MAFRA· OAB BA 070937· CPF 858.***.***-16

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

Reu

BARBARA MAGALHAES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

Reu

BARBARA MAGALHAES LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAPA GOES E GOES ADVOGADOS (EMBARGANTE)

2. MAURICIO DANTAS GOES E GOES (EMBARGANTE)

Reu

3. BARBARA MAGALHAES LIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CECÍLIA FRANCISCA CORAZA· OAB SP 103420· CPF 039.***.***-01

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES MAFRA· OAB BA 070937· CPF 858.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB SP 132268· CPF 102.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES· OAB BA 015684· CPF 872.***.***-00

Autor:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA FRANCISCA CORAZA· OAB SP 103420· CPF 039.***.***-01

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES MAFRA· OAB BA 070937· CPF 858.***.***-16

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB SP 132268· CPF 102.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES· OAB BA 015684· CPF 872.***.***-00

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

Reu

BARBARA MAGALHAES LIMACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

CECILIA FRANCISCA CORAZA

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB SP 132268

Outros

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

Reu

BARBARA MAGALHAES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LAPA GOES E GOES ADVOGADOSCNPJ

MAURICIO DANTAS GOES E GOESCPF

Reu

BARBARA MAGALHAES LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 17.816.484,22

Autor

MARIA NEUZA ROBERTA DOS SANTOS ARAUJOCPF

TIAGO DOS SANTOS ARAUJO

ARNOR SILVA DE SOUZACPF

JOANICE LIMA DE OLIVEIRACPF

VITORIA LIMA DE SOUZA

+ 560 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

LAPA & GOES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURELIO PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Autor:

HENRIQUE INNECCO DA COSTA· OAB DF 76910· CPF 064.***.***-10

Autor:

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· CPF 035.***.***-86

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 51680· CPF 053.***.***-31

Outros

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

GABRIEL GALDINO BRITO· OAB DF 61007

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURELIO PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALDINO BRITO· CPF 053.***.***-25

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Autor:

HENRIQUE INNECCO DA COSTA· OAB DF 76910· CPF 064.***.***-10

Autor:

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· CPF 035.***.***-86

Reu:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 46042· CPF 052.***.***-05

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

LAPA GOES E GOES ADVOGADOS

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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