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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ALZIRA OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALZIRA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 57251· CPF 218.***.***-04

Reu:

DEBORAH SANCHES LOESER· OAB SP 104188

Outros

ALESSANDRA NUNES TEODOSIO· OAB SP 375865

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 78.000,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

ALZIRA OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NUNES TEODOSIO· CPF 402.***.***-97

Autor:

DEBORAH SANCHES LOESER· CPF 060.***.***-02

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Reu:

ALZIRA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 57251· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

Reu

ALZIRA OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH SANCHES LOESER

Autor:

ALESSANDRA NUNES TEODOSIO

Reu:

ALZIRA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 57251· CPF 218.***.***-04

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER

Último movimento: Decorrido prazo de ALZIRA OLIVEIRA GOMES em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ALZIRA OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARMIN DELBERT KUENTZER

Autor:

ALZIRA OLIVEIRA GOMES· OAB BA 57251· CPF 218.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA NUNES TEODOSIO

Reu:

DEBORAH SANCHES LOESER

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2025 (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

FRANCISCO FERNANDO SARAIVA· OAB RJ 147923· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de... (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

FRANCISCO FERNANDO SARAIVA· OAB RJ 147923· CPF 012.***.***-42

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO ALVES GONZALEZCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Outros

FRANCISCO FERNANDO SARAIVA· OAB RJ 147923· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

FRANCISCO FERNANDO SARAIVA· OAB RJ 147923· CPF 012.***.***-42

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 366.678,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Reu:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Reu:

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

Último movimento: Decisão interlocutória (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.CNPJ

VICTOR HUGO ALVES GONZALEZCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Autor:

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER· OAB RJ 223346· CPF 150.***.***-58

Autor:

LYVIA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 179782· CPF 119.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00150089120134025101/RJ (14/05/2026)

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