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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOLD HOME IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO· OAB SC 026094· CPF 042.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GOLD HOME IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA SÁTIRO GONÇALVES (OAB SC026094) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com... (09/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

GOLD HOME IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

GERALDO WETZEL NETO· OAB SC 021112· CPF 891.***.***-49

Reu:

DEBORA SATIRO GONCALVES· CPF 042.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (23/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 33.140,17

Autor

GOLD HOME IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SATIRO GONCALVES· CPF 042.***.***-76

Autor:

GERALDO WETZEL NETO· OAB SC 021112· CPF 891.***.***-49

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Outros

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO· OAB SC 026094· CPF 042.***.***-76

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021139-96.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32 (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 33.140,17

Autor

GOLD HOME IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SATIRO GONCALVES· CPF 042.***.***-76

Autor:

GERALDO WETZEL NETO· OAB SC 021112· CPF 891.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021139-96.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 31, 53, 70, 79 (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD HOME IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

RequisitosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA DE MOURA VILLALBA LEAL

RICARDO LEAL DE SOUZA

Reu

HOME CARIOCA PLANEJADOS E INTERIORES LTDA

RENIER NOGUEIRA DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

THAISSA CONCEICAO FELIPE DA SILVA· OAB RJ 214079· CPF 149.***.***-40

Autor:

ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE· OAB RJ 231911· CPF 166.***.***-18

Reu:

THAISSA CONCEICAO FELIPE DA SILVA· OAB RJ 214079· CPF 149.***.***-40

Reu:

ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE· OAB RJ 231911· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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