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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 188.586,74

Autor

VANDERLEI DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

TUDO PARA ESPORTES ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

A M G COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

XD CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE BAPTISTA GARCIA· OAB SP 300618· CPF 334.***.***-45

Autor:

WERIC DE CARVALHO LIEB· OAB SP 431115· CPF 456.***.***-00

Autor:

ARTHUR CRIALESSE PEREIRA· CPF 409.***.***-77

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.747,98

Autor

ARMANDO DO NASCIMENTO LINHARESCPF

Reu

MATHEUS MARTINS ALBINO

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JORGE PAULO DO NASCIMENTO

MOISES ERNESTO DOS SANTOS

50.526.119 BRUNO GOMES DE MOURACNPJ

+ 5 outros

Outros

ELAYNE KELLEN SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 49210· CPF 026.***.***-36

ALYNE KESSIA SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 48941· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 4.021,49

Autor

DANILO CHIERICI BERNARDES RINALDICPF

Reu

JIANGANG FENGCPF

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/ACNPJ

XIZHANGPENG HAOCPF

JIANGANG FENG TECNOLOGIA E INTERMEDIACOESCNPJ

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

VITOR PACHECO NAPOLI· OAB RS 87066· CPF 011.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· OAB SP 442646· CPF 392.***.***-54

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 20.240,00

Autor

SANDRO DA CRUZ COLOMBOCPF

Reu

CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - SICREDICNPJ

VMOR COMERCIAL LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PEQUENOS AGRICULTORES E DA REFORMA AGRARIA DO CENTRO OESTE DO PARANA-CREHNOR LARANJEIRASCNPJ

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

IUGU SERVICOS NA INTERNET SACNPJ

Outros

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 32.494,73

Autor

ALFREDO FELICIO CARNEIROCPF

Reu

LUMOS LTDACNPJ

M. LACERDA COSTA LTDACNPJ

JEFERSON ALESSANDRO DUARTECPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.370,00

Último movimento: Transitado em Julgado em data (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERCI PEREIRA DE MORAES JúNIORCPF

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL DE SãO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SãO MIGUEL

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PIC PAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

WILLIAN ZAFFARI· OAB SC 26259· CPF 045.***.***-50

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

WILLIAN ZAFFARI· OAB SC 26259· CPF 045.***.***-50

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 6.706,10

Autor

HUGO LINS LOURENCO SANTANACPF

Reu

LUCKY PAY LTDACNPJ

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO· OAB PB 21305· CPF 067.***.***-13

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· CPF 392.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 6.706,10

Autor

HUGO LINS LOURENCO SANTANACPF

Reu

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

LUCKY PAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO· OAB PB 21305· CPF 067.***.***-13

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS· CPF 392.***.***-54

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· OAB SP 408107· CPF 445.***.***-23

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SP 478654· CPF 452.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.966,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARLEIDE MARCIA DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A., GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 38732588). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807034-8... (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 10.966,00

Autor

MARLEIDE MARCIA DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 12421· CPF 041.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 12421· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 12421· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLEIDE MARCIA DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A., GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0807034-85.2024.8.15.0251 (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 20.001,04

Autor

GRAZINEIA AFONSO DA SILVACPF

Reu

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

CAMILA ISNARDI NASCIMENTO· OAB RJ 180037· CPF 130.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA ISNARDI NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 3.252,80

Autor

JOICE PASSOS BATTISTICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SAO MIGUELCNPJ

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

XIZHANGPENG HAOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Autor:

VITOR PACHECO NAPOLI· OAB RS 87066· CPF 011.***.***-21

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

WILLIAN ZAFFARI· OAB SC 26259· CPF 045.***.***-50

Reu:

DIOGO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 306240· CPF 345.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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