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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.948,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOLDFISH RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

REGES GONCALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 30.948,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOLDFISH RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

REGES GONCALVES MARQUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 152.800,00

Autor

GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

EDSON COSTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

JANDER HELSON DE CASTRO VALE· OAB PA 8984· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 152.800,00

Autor

GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA

GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON COSTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

JANDER HELSON DE CASTRO VALE· OAB PA 8984· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 46.867,84

Autor

GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Advogados

Autor:

JUAN JULIO BAEZ MATEUS· OAB PA 707· CPF 854.***.***-20

Autor:

THASSIA RAMOS DE MESQUITA· OAB PA 17575· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 12/09/2023 23:59. (13/09/2023)

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