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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 42.520,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RONALDO ALFAIA BRANDAOCPF

Reu

INVENCIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA· OAB PA 012110· CPF 657.***.***-87

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810716232022814000020250401093037 (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 38.500,00

Autor

INVENCIVEL VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARINA BARREIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Autor:

KARIME ROSE NERY DE SOUZA

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 452

Reu:

DANIEL TOBIAS ATHIAS

Reu:

MARCOS ROLIM DA SILVA

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

PATRICIA ALVES DA SILVA· OAB PA 17697· CPF 965.***.***-72

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA GOMES PAIVACPF

Reu

SISTEMA EDUCACIONAL DE INOVACAO S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 01/02/2022. (01/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA GOMES PAIVACPF

Reu

SISTEMA EDUCACIONAL DE INOVACAO S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Autor:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 17.001,79

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PEDRO CARLOS COUTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 17.509,35

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JOSE DOUGLAS DA CRUZ PIRISCPF

Advogados

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SALEM MENDES RIBEIROCPF

Reu

CECILIA SOUZA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO· OAB PA 18450· CPF 794.***.***-34

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Reu:

TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL· OAB PA 27507· CPF 127.***.***-87

Reu:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 43.600,00

Autor

PONTES & CIA LTDA - MECNPJ

ARRAIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

MONACO VEICULOS LTDACPF

Outros

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/6220/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 47.016,32

Autor

SERGIO RONALDO ALFAIA BRANDAOCPF

Reu

INVENCIVEL VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA· OAB PA 12110· CPF 657.***.***-87

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 47.016,32

Autor

INVENCIVEL VEICULOS LTDA

Reu

SERGIO RONALDO ALFAIA BRANDAO

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO LOMBARD PAIVA· OAB PA 3538· CPF 023.***.***-91

Autor:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Reu:

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA· OAB PA 12110· CPF 657.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Outros

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

INVENCIVEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JORGE JOSE FRANCISCO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Reu:

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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