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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

WILSON MARIO FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· CPF 134.***.***-61

Reu:

EDINA MEIRE DE SOUZA ARABE· CPF 064.***.***-52

Reu:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MARIO FERNANDES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MARIO FERNANDES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON MARIO FERNANDES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

WILSON MARIO FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDINA MEIRE DE SOUZA ARABE· OAB MG 133158

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

Reu:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

EDINA MEIRE DE SOUZA ARABE· OAB MG 133158

Reu:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1503219-31.2019.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WILSON MARIO FERNANDES DE LIMA - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo sentenciado para o parcelamento da multa penal. O Ministério Público concordou com o pedido. É o relatório. Apesar do pedido de parcelamento da pena de multa, melhor solução é o reconhecimento da hipossuficiência do réu, uma vez que conforme certidão de f. 568, reside e... (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ELEIDIANE CUNHA RICALDESCPF

EDIELTON CUNHA RICALDESCPF

TAMYRES TAYANARA RODRIGUES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

LUCAS LEAL DE FREITAS

Reu:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

MONIQUE CAROLINE TOASSA FONTEALBA DE FREITAS

Reu:

PATRICIA ALVES LOPES· OAB MS 17977· CPF 016.***.***-09

Outros

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIELTON CUNHA RICALDESCPF

TAMYRES TAYANARA RODRIGUES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

PASCHOAL ROBERTO GOMES

Reu:

PATRICIA ALVES LOPES· OAB MS 17977· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JUNIOR CESAR ANTONIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES· OAB SP 250897· CPF 214.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCHOAL ROBERTO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCHOAL ROBERTO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRU-VALE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPPCNPJ

Reu

PASCHOAL ROBERTO GOMESCPF

Outros

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

MARIANA VENANCIO PADILHA· OAB SP 400148· CPF 368.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

YAGO RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA AZEVEDO· OAB SP 219195· CPF 265.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YAGO RIBEIRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

JULIANA AZEVEDO· OAB SP 219195· CPF 265.***.***-82

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

YAGO RIBEIRO DOS ANJOS

Advogados

Reu:

JULIANA AZEVEDO· OAB SP 219195· CPF 265.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002547-02.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - YAGO RIBEIRO DOS ANJOS - Vistos. Cota de fls. 242: Trata-se de incidente instaurado para análise de eventual concessão de indulto, referente à pena privativa de liberdade, imposta ao(à) executado(a) YAGO RIBEIRO DOS ANJOS, diante da promulgação do Decreto Presidencial n. 12.790/2025, de 22/12/2025. Houve abertura de vista ao Ministério Público. DECIDO. O artigo 9º,... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 2.741,48

Autor

LEONILDA CRISTINA FERNANDO PEREZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRIS HELENA MOLINA· OAB SP 509573· CPF 453.***.***-24

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Autor:

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.741,48

Autor

LEONILDA CRISTINA FERNANDO PEREZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

IRIS HELENA MOLINA· OAB SP 509573· CPF 453.***.***-24

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Autor:

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 43.085,80

Autor

ROSELI DA SILVA PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

Autor:

DANIELE ANGELICA DA SILVA BORGES· CPF 221.***.***-14

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 43.085,80

Autor

ROSELI DA SILVA PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 2.741,48

Autor

LEONILDA CRISTINA FERNANDO PEREZCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IRIS HELENA MOLINA· OAB SP 509573· CPF 453.***.***-24

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 2.741,48

Autor

LEONILDA CRISTINA FERNANDO PEREZCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IRIS HELENA MOLINA· OAB SP 509573· CPF 453.***.***-24

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 42.531,08

Autor

ADAUTO ESTEVAM LAZARETICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Autor:

LETICIA FERNANDA DAVID· CPF 398.***.***-29

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 42.531,08

Autor

ADAUTO ESTEVAM LAZARETICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

Autor:

PASCHOAL ROBERTO GOMES· OAB SP 410405· CPF 134.***.***-61

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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