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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 320,25

Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAOCPF

CHARAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RAFAEL DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HEITOR AMARAL OLIVEIRA ROCHA - EXCLUÍDA (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAOCPF

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001835-23.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Rafael dos Santos GomesExequente:Luiz Henrique Fernandes CharaoExequente:Charao E Gomes Advogados AssociadosExecutado:Banco Pan S.a. EXEQUENTE: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) EXEQUENTE: CHARAO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RAFA... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.683,60

Autor

JORGE COSTACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· CPF 046.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 12.949,72

Autor

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JORGE COSTACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JORGE COSTACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 500,43

Autor

CARTORIO DA PRIMEIRA VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA DE APUCARANA

Reu

FINALIZE PROCESSO, SERVICOS E CREDITOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· CPF 005.***.***-80

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 85.757,60

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JULIO CESAR PUCCICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023 (06/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.700,02

Autor

ANTONIO LAZARO SOARESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· CPF 062.***.***-00

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 63520· CPF 451.***.***-20

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 14.907,04

Autor

LAUDECIR ESTRELLACPF

HEITOR WESLEY ESTRELLACPF

HERYKA HELLEN DE CAMARGOCPF

LYSNAIRA CAMARGOCPF

LOANA CAROLINE DE CAMARGOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB PR 105406· CPF 081.***.***-84

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· CPF 062.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· CPF 050.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 14.907,04

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LAUDECIR ESTRELLACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 22,80

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· CPF 062.***.***-00

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 249.***.***-27

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIDO DA SILVA VAZCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 54.348,56

Autor

MADALENA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR NASCIMENTO DE BARROS· CPF 163.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 54.348,56

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MADALENA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 296.302,33

Autor

ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADECPF

GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037569-67.2025.4.02.9445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 296.302,33

Autor

ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (04/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO GOMES DE MENDONCACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO GOMES DE MENDONCACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES DE MENDONCACPF

GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2024)

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