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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 2.010,60

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

R. A. MADEIRAS BALAROTTE LTDA

D M GOMES MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de D M GOMES MADEIRAS LTDA em 05/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 48.809,96

Autor

GOMES & GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MADEIRAS BORDINI EIRELICNPJ

PAULINO E GOMES LTDACNPJ

E M ROCHA DEPOSITO DE MADEIRASCNPJ

GOMES E GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ELIAS MARTINS ROCHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MANOEL NUNES DA SILVA· OAB SC 042534· CPF 079.***.***-06

Reu:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Reu:

ZARA INÊS SCHMIDT NUNES· OAB SC 008015· CPF 495.***.***-72

Reu:

ARISTO MANOEL PEREIRA· OAB SC 002993· CPF 153.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ESQUIVEL· CPF 545.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DE OLIVEIRA DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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