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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 570.539,43

Autor

COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Outros

MARÍLIA GONÇALVES VEIGA· OAB PE 033782

DÊIVISSON COSTA GOMES· OAB PE 025195

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 022674

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 570.539,44

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Autor:

DEIVISSON COSTA GOMES· CPF 039.***.***-01

Autor:

MARILIA GONCALVES VEIGA· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 82.305,13

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 82.305,13

Autor

AMBEV S.A.CPF

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARILIA GONCALVES VEIGA· CPF 073.***.***-13

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.764.781,78

Último movimento: Expedição de intimação. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adequação da Ação / ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

DEIVISSON COSTA GOMES· OAB PE 25195· CPF 039.***.***-01

Autor:

MARILIA GONCALVES VEIGA· OAB PE 33782· CPF 073.***.***-13

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

DEIVISSON COSTA GOMES· OAB PE 25195· CPF 039.***.***-01

Reu:

MARILIA GONCALVES VEIGA· OAB PE 33782· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RAI GONCALVES VEIGACPF

Advogados

Reu:

LEONEL SILVA SOUSA· OAB PA 32177· CPF 918.***.***-53

Reu:

KARINE DA CRUZ MAGNO· OAB PA 26866· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAI GONCALVES VEIGACPF

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Outros

KARINE DA CRUZ MAGNO· OAB PA 26866· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI GONCALVES VEIGACPF

Advogados

Autor:

KARINE DA CRUZ MAGNO· OAB PA 26866· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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