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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 17.628,94

Autor

CRISTIANE GONCALVES KAIZERCPF

Reu

LUCIO MATTOSCPF

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA MATTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONCALVES KAIZER· OAB RJ 235166· CPF 073.***.***-36

Reu:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 182774· CPF 112.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 181.368,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLÁUDIO MANNARINOCPF

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Advogados

Autor:

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 7419442 )

Outros

CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA· OAB RJ 164336· CPF 114.***.***-05

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DO AMARAL· OAB RJ 198894

THAIS MARIA REZENDE DA COSTA· OAB RJ 219103· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIO MANNARINOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao arquivo. (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIO MANNARINOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao arquivo. (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FRANCESCO MANNARINO

BANCO BRADESCO S A

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Último movimento: Provisório (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2010)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCESCO MANNARINO

Reu

ALEX FERNANDO SCUDIERE NERESCPF

BRUNO SCUDIERE NERESCPF

SEVERO SCUDIERE NERESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Autor:

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 77393· CPF 878.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Reu:

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 77393· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCESCO MANNARINO

Reu

ALEX FERNANDO SCUDIERE NERESCPF

BRUNO SCUDIERE NERESCPF

SEVERO SCUDIERE NERESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Autor:

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 77393· CPF 878.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Reu:

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 77393· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0942502-18.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: FRANCESCO MANNARINO EXECUTADO: ALEX FERNANDO SCUDIERE NERES, BRUNO SCUDIERE NERES, SEVERO SCUDIERE NERES Sem prejuízo, à partes, no prazo de 05 ( cinco) dias, manifestarem se ainda tem algum interesse no feito, findos os quais os autos serão remetidos para a central de arquivamento para apurar eventual recolhimento de custas e taxa judiciária e posterior arquivamento dos autos. Rio de Janeiro,... (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCESCO MANNARINOCPF

Reu

TERESA CRISTINA SCUDIERECPF

SEVERO SCUDIERE NERESCPF

ALEX FERNANDO SCUDIERE NERESCPF

BRUNO SCUDIERE NERESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCESCO MANNARINO

Reu

TERESA CRISTINA SCUDIERE

Advogados

Autor:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Reu:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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