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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA SIMOES GONSALVESCPF

LAURO URBANICPF

LAYRE DE CASTROCPF

LENY DE AMORIMCPF

LEDA TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Autor:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR· OAB DF 34615· CPF 316.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO· OAB DF 21368· CPF 045.***.***-07

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· CPF 697.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 190813· CPF 172.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LEA MONTEIRO GONTIJOCPF

LAURO URBANICPF

LAURO LINO TENORIO DO COUTOCPF

LAURA FERREIRA DA COSTACPF

LAFAYETE PACHECO FILHOCPF

+ 46 outros

Outros

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055813-41.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LENEA MACHADO DE OLIVEIRA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) LENEA MACHADO DE OLIVEIRA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) INTIMA... (15/04/2021)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LIA IRMA BRAGA GUIMARAESCPF

LEONOR MARTINS DE MELLO FERRAZCPF

JULIA MORAES JARDIMCPF

CANDIDO JOSE RODRIGUES PINHOCPF

JOSE ROMUALDO QUINTAOCPF

+ 47 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

LAURA AMORIM MARTINSCPF

LIA IRMA BRAGA GUIMARAESCPF

LEONOR MARTINS DE MELLO FERRAZCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/09/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 9.627,50

Autor

BENITO ANTONIO URBANICPF

SUCESSAO DE BENITO ANTONIO URBANI

Reu

WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SPERB BECKER· OAB RS 026616· CPF 355.***.***-49

Autor:

EMMANUEL RECHE BECKER· OAB RS 084677· CPF 835.***.***-63

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

RENATO SIMOES DA CUNHA· OAB RS 041734· CPF 633.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Outros

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO· OAB RS 075811· CPF 003.***.***-58

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 046520· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO ANTONIO URBANICPF

Reu

WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 9.627,50

Autor

SUCESSAO DE BENITO ANTONIO URBANI

ROSA MARIA LAZZARI URBANICPF

CAREN LAZZARI URBANI FACCHINCPF

LENISE URBANI TRAVICPF

MARIANE URBANICPF

+ 1 outros

Reu

WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RECHE BECKER· OAB RS 084677· CPF 835.***.***-63

Autor:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 046520· CPF 892.***.***-20

Autor:

ROGERIO SPERB BECKER· OAB RS 026616· CPF 355.***.***-49

Autor:

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO· OAB RS 075811· CPF 003.***.***-58

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

RENATO SIMOES DA CUNHA· OAB RS 041734· CPF 633.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN1CIV1 (09/03/2026)

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